A concess\u00e3o da gratuidade da justi\u00e7a suspende a cobran\u00e7a de verbas sucumbenciais. Para que o credor possa retomar a execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta apontar a mera titularidade de im\u00f3veis do devedor sem demonstrar acr\u00e9scimo patrimonial. \u00c9 imprescind\u00edvel provar a mudan\u00e7a efetiva na capacidade financeira do executado.<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, o juiz Caio Trist\u00e3o de Almeida Franco, da 1\u00aa Vara Judicial de Mozarl\u00e2ndia (GO), acolheu uma exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade e manteve a condi\u00e7\u00e3o suspensiva de exigibilidade (artigo 98, par\u00e1grafo 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil) a uma mulher propriet\u00e1ria de 10 im\u00f3veis. A decis\u00e3o tamb\u00e9m condenou os advogados, antes credores dos honor\u00e1rios sucumbenciais, ao pagamento de verba da mesma natureza, arbitrada em 10% do valor da causa.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia envolveu uma mulher que perdeu uma a\u00e7\u00e3o em 2024, cujo valor atribu\u00eddo foi de R$ 4 milh\u00f5es. O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s determinou o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia de 12% (cerca de R$ 680 mil) em benef\u00edcio dos advogados da parte vencedora, mas reconheceu a gratuidade da justi\u00e7a imposta \u00e0 mulher.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o TJ-GO concedeu suspens\u00e3o de exigibilidade de 5 anos, conforme o artigo 98, par\u00e1grafo 3\u00ba do CPC. Durante esse per\u00edodo, a parte fica isenta do pagamento, a menos que seja comprovado o fim da insufici\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, os advogados ajuizaram a\u00e7\u00e3o para obrigar a mulher a quitar os valores, requerendo a revoga\u00e7\u00e3o da gratuidade e a busca por bens. Argumentaram que ela j\u00e1 era propriet\u00e1ria de sete im\u00f3veis \u00e0 \u00e9poca da concess\u00e3o, n\u00famero que subiu para dez em levantamento recente, sendo dois deles destinados ao lazer.<\/p>\n\n\n\n
A executada apresentou exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, sustentando que o benef\u00edcio continuava vigente e que os bens j\u00e1 compunham seu patrim\u00f4nio anterior, n\u00e3o havendo fato novo capaz de alterar a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado acolheu a tese da devedora. Segundo o juiz, n\u00e3o foram juntadas provas aptas a invalidar a gratuidade, tampouco houve decis\u00e3o judicial pr\u00e9via revogando o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTal condi\u00e7\u00e3o somente pode ser afastada mediante demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de altera\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mica da parte favorecida ou por decis\u00e3o judicial que revogue o benef\u00edcio anteriormente concedido\u201d, frisou o magistrado, determinando o prosseguimento da suspens\u00e3o e condenando os advogados ao pagamento de sucumb\u00eancia de 10%.<\/p>\n\n\n\n
Esta decis\u00e3o toca em um ponto nevr\u00e1lgico do direito processual contempor\u00e2neo: a colis\u00e3o entre a garantia constitucional de acesso \u00e0 justi\u00e7a (e prote\u00e7\u00e3o ao hipossuficiente) e a natureza alimentar dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O centro da controv\u00e9rsia jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 o volume de bens em si, mas sim o \u00f4nus da prova processual. O CPC estabelece que a gratuidade, uma vez concedida, gera uma presun\u00e7\u00e3o relativa de vulnerabilidade. Para derrub\u00e1-la, o credor n\u00e3o pode se limitar a demonstrar que o devedor possui patrim\u00f4nio isolado; ele precisa provar que esse patrim\u00f4nio sofreu um acr\u00e9scimo substancial e superveniente<\/em> ou que o devedor possui liquidez financeira imediata incompat\u00edvel com a miserabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n A cr\u00edtica levantada pela defesa t\u00e9cnica dos advogados reflete a ang\u00fastia de profissionais que prestaram servi\u00e7os, venceram uma causa de alto valor, mas veem seu cr\u00e9dito blindado por um manto de aparente incoer\u00eancia patrimonial (a chamada “pobreza imobili\u00e1ria”). Contudo, do ponto de vista estritamente processual, a via escolhida para revogar o benef\u00edcio exige contradit\u00f3rio robusto e demonstra\u00e7\u00e3o f\u00e1tica de altera\u00e7\u00e3o na capacidade de pagamento, evitando revoga\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas baseadas apenas em extratos imobili\u00e1rios est\u00e1ticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A concess\u00e3o da gratuidade da justi\u00e7a suspende a cobran\u00e7a de verbas sucumbenciais. Para que o credor possa retomar a execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta apontar a mera titularidade de im\u00f3veis do devedor sem demonstrar acr\u00e9scimo patrimonial. \u00c9 imprescind\u00edvel provar a mudan\u00e7a efetiva na capacidade financeira do executado. Com esse entendimento, o juiz Caio Trist\u00e3o de Almeida Franco, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[246,247],"tags":[244,243,241,242,101,245],"class_list":["post-139","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-processual-civil","category-pratica-forense","tag-codigo-de-processo-civil","tag-excecao-de-pre-executividade","tag-gratuidade-da-justica","tag-honorarios-de-sucumbencia","tag-onus-da-prova","tag-patrimonio-imobiliario"],"yoast_head":"\n