A 20\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/MG reconheceu a usucapi\u00e3o especial urbana em favor de uma mulher de 65 anos que permaneceu por mais de 14 anos em im\u00f3vel ap\u00f3s o fim da uni\u00e3o est\u00e1vel e o abandono do lar pelo ex-companheiro.<\/p>\n\n\n\n
Ao reformar a senten\u00e7a que havia rejeitado o pedido, o colegiado aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ e concluiu que, diante da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica da moradora, o \u00e2nimo de dona n\u00e3o poderia ser condicionado \u00e0 pr\u00e1tica de atos patrimoniais, como o pagamento exclusivo do IPTU.<\/p>\n\n\n\n
O im\u00f3vel, situado em Formiga\/MG, possui 164,35 m\u00b2. A autora afirmou que passou a viver no local com o ent\u00e3o companheiro em 2001 e que, ap\u00f3s o rompimento da uni\u00e3o est\u00e1vel, em 2008, ele deixou a resid\u00eancia. Desde ent\u00e3o, ela permaneceu no im\u00f3vel com um dos filhos, utilizando-o como sua \u00fanica moradia.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial na qual o propriet\u00e1rio registral cobrava alugu\u00e9is atrasados e exigia a desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00ba grau, o pedido de usucapi\u00e3o foi negado. O ju\u00edzo havia considerado que faltava a ela o animus domini<\/em> (a inten\u00e7\u00e3o de ser dona), dando especial import\u00e2ncia ao fato de o r\u00e9u (dono no papel) ter continuado pagando o IPTU.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora L\u00edlian Maciel, destacou que a usucapi\u00e3o especial urbana exige posse de im\u00f3vel de at\u00e9 250 m\u00b2, por cinco anos ininterruptos, com utiliza\u00e7\u00e3o para moradia pr\u00f3pria. No caso, a \u00e1rea era de 164 m\u00b2 e a mulher n\u00e3o tinha outro im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n A c\u00e2mara ressaltou que a primeira oposi\u00e7\u00e3o formal \u00e0 posse ocorreu apenas em 2022. Como a mulher exercia a posse exclusiva desde 2008, o prazo de cinco anos necess\u00e1rio \u00e0 usucapi\u00e3o foi completado em 2013. \u201cDireito adquirido n\u00e3o se esvai por ato posterior do propriet\u00e1rio\u201d, afirmou a relatora ao afastar a tese de que a notifica\u00e7\u00e3o teria anulado o direito.<\/p>\n\n\n\n O ponto alto da decis\u00e3o foi afastar a relev\u00e2ncia absoluta do pagamento do IPTU. De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o, a quita\u00e7\u00e3o do tributo, isoladamente, n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar o animus domini<\/em> de quem reside no im\u00f3vel por longo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Ao aplicar a Resolu\u00e7\u00e3o 492\/23 do CNJ, que tornou obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, a relatora notou a vulnerabilidade da autora, que tinha 65 anos e n\u00e3o possu\u00eda renda pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n “Para a mulher em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, o animus domini se manifesta na perman\u00eancia, no cuidado, na manuten\u00e7\u00e3o cotidiana do lar e no reconhecimento social de sua condi\u00e7\u00e3o de senhora da casa”, pontuou a magistrada. Exigir comportamentos associados ao “homem m\u00e9dio propriet\u00e1rio” (como o pagamento de impostos) reproduziria desigualdades estruturais.<\/p>\n\n\n\n Com esse entendimento, a C\u00e2mara declarou consumada a usucapi\u00e3o, reconhecendo \u00e0 moradora o dom\u00ednio e a propriedade do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Esta decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais \u00e9 um prato cheio para o estudo pr\u00e1tico do Direito Imobili\u00e1rio e desconstr\u00f3i dois erros imensos cometidos rotineiramente por propriet\u00e1rios de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n O primeiro erro \u00e9 a “oposi\u00e7\u00e3o tardia”. Muitos propriet\u00e1rios deixam terceiros ou ex-parentes ocupando im\u00f3veis por d\u00e9cadas e, de repente, resolvem enviar uma Notifica\u00e7\u00e3o Extrajudicial pedindo a desocupa\u00e7\u00e3o, achando que esse documento servir\u00e1 como um bot\u00e3o de rein\u00edcio. A usucapi\u00e3o urbana se consolida em apenas 5 anos. Se a notifica\u00e7\u00e3o for enviada no sexto ano, ela \u00e9 in\u00fatil, pois o direito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da propriedade j\u00e1 se materializou no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n O segundo erro, e talvez o mais comum, \u00e9 o que chamo de “Mito do Carn\u00ea”. O propriet\u00e1rio acredita que reter o boleto do IPTU em seu nome e pag\u00e1-lo anualmente bloqueia qualquer tentativa de usucapi\u00e3o. O TJ\/MG deixou claro que a lei civil exige a demonstra\u00e7\u00e3o de posse f\u00edsica, mansa e pac\u00edfica. O pagamento de imposto \u00e9 um ind\u00edcio, mas n\u00e3o supera a realidade de quem efetivamente zela pela casa, faz a manuten\u00e7\u00e3o, mora e constr\u00f3i sua vida ali.<\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o da “Perspectiva de G\u00eanero” neste julgamento moderniza a aplica\u00e7\u00e3o da lei, reconhecendo que a inten\u00e7\u00e3o de ser dono (animus domini<\/em>) n\u00e3o se prova apenas com extratos banc\u00e1rios, mas com a rela\u00e7\u00e3o humana e de cuidado que a pessoa estabelece com a moradia ao longo do tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 20\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/MG reconheceu a usucapi\u00e3o especial urbana em favor de uma mulher de 65 anos que permaneceu por mais de 14 anos em im\u00f3vel ap\u00f3s o fim da uni\u00e3o est\u00e1vel e o abandono do lar pelo ex-companheiro. Ao reformar a senten\u00e7a que havia rejeitado o pedido, o colegiado aplicou o Protocolo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,269],"tags":[234,187,264,265,267,268,266],"class_list":["post-150","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-imobiliario","category-usucapiao","tag-abandono-de-lar","tag-animus-domini","tag-pagamento-de-iptu","tag-perspectiva-de-genero","tag-posse","tag-regularizacao-imobiliaria","tag-usucapiao-especial-urbana"],"yoast_head":"\nRequisitos Preenchidos e Decis\u00e3o Reformada<\/h3>\n\n\n\n
IPTU N\u00e3o Afasta Posse e a Perspectiva de G\u00eanero<\/h3>\n\n\n\n
Minha An\u00e1lise<\/h3>\n\n\n\n