A 5\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/PE determinou a suspens\u00e3o de leil\u00e3o de im\u00f3vel ap\u00f3s alega\u00e7\u00e3o de falha no recebimento de parcelas de financiamento pelo banco. O colegiado entendeu que a devedora apresentou comprovantes de pagamento suficientes para justificar a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, evitando risco de perda irrepar\u00e1vel do bem.<\/p>\n\n\n\n
A cliente sustentou que, embora tenha quitado parcelas em atraso referentes a dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023, os pagamentos n\u00e3o foram registrados pelo banco, que seguiu com a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial do bem. Segundo ela, houve falha operacional da institui\u00e7\u00e3o financeira, situa\u00e7\u00e3o que poderia resultar na perda de sua moradia.<\/p>\n\n\n\n
A 4\u00aa vara C\u00edvel de Jaboat\u00e3o dos Guararapes negou o pedido de tutela de urg\u00eancia para suspender leil\u00e3o extrajudicial de im\u00f3vel da mulher. Em recurso, o relator, desembargador S\u00edlvio Neves Baptista Filho, entendeu que estavam presentes os requisitos do art. 300 do CPC para concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia. Apontou que havia comprovante de pagamento em favor do escrit\u00f3rio de cobran\u00e7a, realizado antes da publica\u00e7\u00e3o do edital de intima\u00e7\u00e3o para purga\u00e7\u00e3o da mora.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao periculum in mora, destacou que a imin\u00eancia do leil\u00e3o representava risco concreto de dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. Assim, reformou a decis\u00e3o de 1\u00ba grau e determinou a suspens\u00e3o do leil\u00e3o at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado acompanhou o voto do relator de forma un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Minha An\u00e1lise<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esta decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco \u00e9 um importante marco para a prote\u00e7\u00e3o do consumidor e um alerta para as institui\u00e7\u00f5es financeiras. O caso demonstra que a mera alega\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia n\u00e3o \u00e9 suficiente para a execu\u00e7\u00e3o de um bem.<\/p>\n\n\n\n Para os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, a decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia de manter um registro detalhado de todos os pagamentos e de agir rapidamente ao perceber uma falha operacional do credor. A suspens\u00e3o do leil\u00e3o, um leil\u00e3o de im\u00f3vel, um leil\u00e3o de im\u00f3vel, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, mostra que a Justi\u00e7a est\u00e1 atenta para coibir abusos e proteger o bem de moradia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 5\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/PE determinou a suspens\u00e3o de leil\u00e3o de im\u00f3vel ap\u00f3s alega\u00e7\u00e3o de falha no recebimento de parcelas de financiamento pelo banco. O colegiado entendeu que a devedora apresentou comprovantes de pagamento suficientes para justificar a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, evitando risco de perda irrepar\u00e1vel do bem. A cliente sustentou que, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,15],"tags":[26,36,37,19,39,38],"class_list":["post-33","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-do-consumidor","category-direito-imobiliario","tag-alienacao-fiduciaria","tag-execucao-extrajudicial","tag-financiamento","tag-leilao-de-imovel","tag-protecao-ao-consumidor","tag-tjpe"],"yoast_head":"\n