O STJ, por meio de sua 1\u00aa turma, anulou um ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo TJ\/RS, refor\u00e7ando o entendimento de que a impenhorabilidade de um im\u00f3vel qualificado como bem de fam\u00edlia deve ser assegurada, mesmo quando este se encontra em processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O TJRS havia decidido que o apartamento em quest\u00e3o, por integrar o esp\u00f3lio, deveria ser prioritariamente destinado \u00e0 quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do falecido, para que, somente ap\u00f3s, pudesse ser transmitido aos herdeiros, que ent\u00e3o poderiam invocar a impenhorabilidade.<\/p>\n\n\n\n
No referido im\u00f3vel, residia uma das herdeiras, respons\u00e1vel pelos cuidados dos pais. Ap\u00f3s o falecimento destes, durante uma execu\u00e7\u00e3o fiscal movida pela Fazenda do Rio Grande do Sul, o inventariante solicitou o reconhecimento do direito real de habita\u00e7\u00e3o da filha e a impenhorabilidade do bem, por se tratar de bem de fam\u00edlia – pleito este que foi indeferido pelas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Benedito Gon\u00e7alves, relator no STJ, proveu o recurso do esp\u00f3lio, determinando a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/RS e o rejulgamento da quest\u00e3o relacionada \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel como bem de fam\u00edlia, a fim de definir sua impenhorabilidade no processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal. A decis\u00e3o foi confirmada pelo colegiado da 1\u00aa turma.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Benedito Gon\u00e7alves, a jurisprud\u00eancia do STJ estabelece que o im\u00f3vel qualificado como bem de fam\u00edlia n\u00e3o pode ser penhorado, independentemente de sua inclus\u00e3o em invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal estadual divergiu dos precedentes do STJ, ao entender que a caracteriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel como bem de fam\u00edlia somente poderia ocorrer ap\u00f3s a conclus\u00e3o do invent\u00e1rio e o registro em nome dos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, o TJ\/RS n\u00e3o avaliou as provas apresentadas sobre a qualifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel como bem de fam\u00edlia, o que dever\u00e1 ser feito no novo julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Minha An\u00e1lise<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esta decis\u00e3o do STJ \u00e9 vital, pois estabelece uma linha clara de defesa para o patrim\u00f4nio familiar. O ponto central \u00e9 que a prote\u00e7\u00e3o do Bem de Fam\u00edlia (Lei n\u00ba 8.009\/90)<\/strong> \u00e9 um direito de ordem p\u00fablica, superior \u00e0 necessidade do pagamento imediato de d\u00edvidas do falecido.<\/p>\n\n\n\n O STJ corrigiu o entendimento do tribunal inferior ao reafirmar que o car\u00e1ter de impenhorabilidade<\/strong> n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio que o herdeiro “ganha” ao final do invent\u00e1rio. Ele existe desde o momento do falecimento, desde que o im\u00f3vel continue servindo como moradia aos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n Para o propriet\u00e1rio e o herdeiro, a li\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 forte, mas precisa ser invocada com o suporte jur\u00eddico adequado, logo no in\u00edcio do processo de invent\u00e1rio, para evitar que o im\u00f3vel seja erroneamente inclu\u00eddo no rol de bens penhor\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STJ, por meio de sua 1\u00aa turma, anulou um ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo TJ\/RS, refor\u00e7ando o entendimento de que a impenhorabilidade de um im\u00f3vel qualificado como bem de fam\u00edlia deve ser assegurada, mesmo quando este se encontra em processo de invent\u00e1rio. O TJRS havia decidido que o apartamento em quest\u00e3o, por integrar o esp\u00f3lio, deveria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,50],"tags":[18,48,32,46,33,49,47],"class_list":["post-38","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-imobiliario","category-sucessoes","tag-bem-de-familia","tag-execucao-fiscal","tag-heranca","tag-impenhorabilidade","tag-inventario","tag-protecao-de-bens","tag-stj"],"yoast_head":"\n