A uni\u00e3o est\u00e1vel e o nascimento de filho ocorridos ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do im\u00f3vel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem \u00e9 utilizado como resid\u00eancia da fam\u00edlia, de acordo com o entendimento firmado por unanimidade pela 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia analisada teve origem em embargos de terceiro apresentados pela companheira e pelo filho de um empres\u00e1rio de S\u00e3o Paulo. Ele havia dado um im\u00f3vel como garantia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito banc\u00e1rio de sua empresa quando ainda era solteiro e sem filhos.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, o banco executou a d\u00edvida e penhorou o bem. A fam\u00edlia alegou que o im\u00f3vel era Bem de Fam\u00edlia<\/strong> (Lei 8.009\/1990). Em primeira e segunda inst\u00e2ncia (TJ-SP), o pedido foi negado sob o argumento de que a hipoteca era anterior \u00e0 fam\u00edlia, e o credor n\u00e3o poderia ser prejudicado por uma situa\u00e7\u00e3o posterior desconhecida.<\/p>\n\n\n\n O entendimento foi modificado pelo STJ. O relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, ressaltou que a Lei 8.009\/1990 protege um direito fundamental: o direito \u00e0 moradia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o magistrado, a impenhorabilidade n\u00e3o existe para proteger o caloteiro, mas para assegurar a resid\u00eancia da entidade familiar. O Tribunal decidiu que, provado que o im\u00f3vel serve de lar, a companheira e o filho n\u00e3o podem perder o teto por um neg\u00f3cio firmado antes de eles existirem na vida do devedor.<\/p>\n\n\n\n Apesar de reconhecer a prote\u00e7\u00e3o, o relator observou um ponto crucial: \u00e9 preciso verificar se o dinheiro do empr\u00e9stimo beneficiou a fam\u00edlia. Se a d\u00edvida foi contra\u00edda exclusivamente para a empresa (como parecia ser o caso), o im\u00f3vel est\u00e1 salvo. Se a d\u00edvida beneficiou a fam\u00edlia, a penhora poderia ser mantida. O caso voltou ao tribunal estadual apenas para verificar esse detalhe.<\/p>\n\n\n\n Esta decis\u00e3o \u00e9 uma aula sobre a Fun\u00e7\u00e3o Social da Propriedade<\/strong> e a hierarquia das normas. O STJ reafirmou que a prote\u00e7\u00e3o da entidade familiar est\u00e1 acima dos interesses puramente econ\u00f4micos das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n Para quem atua com prote\u00e7\u00e3o patrimonial, este precedente \u00e9 valios\u00edssimo. Ele demonstra que o conceito de “Bem de Fam\u00edlia” \u00e9 din\u00e2mico. O fato de o im\u00f3vel n\u00e3o ser protegido no passado (quando o dono era solteiro) n\u00e3o impede que ele ganhe essa prote\u00e7\u00e3o no futuro (com a constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia).<\/p>\n\n\n\n Contudo, fica o alerta: a prote\u00e7\u00e3o cai se a d\u00edvida reverteu em benef\u00edcio da fam\u00edlia (Art. 3\u00ba, V, da Lei 8.009\/90). Em casos de d\u00edvidas empresariais (PJ), geralmente \u00e9 mais f\u00e1cil provar que o benef\u00edcio foi apenas comercial, salvando assim a casa da fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A uni\u00e3o est\u00e1vel e o nascimento de filho ocorridos ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do im\u00f3vel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem \u00e9 utilizado como resid\u00eancia da fam\u00edlia, de acordo com o entendimento firmado por unanimidade pela 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,15,109],"tags":[18,151,149,46,22,47,150],"class_list":["post-85","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bem-de-familia","category-direito-imobiliario","category-execucao-e-leiloes","tag-bem-de-familia","tag-divida-empresarial","tag-hipoteca","tag-impenhorabilidade","tag-protecao-patrimonial","tag-stj","tag-uniao-estavel"],"yoast_head":"\nA Virada no STJ: Direito \u00e0 Moradia Prevalece<\/h3>\n\n\n\n
A Exce\u00e7\u00e3o Importante<\/h3>\n\n\n\n
Minha An\u00e1lise<\/strong><\/h3>\n\n\n\n